Data de apresentação 17/02/2025 15:25:36
 N° Processo 714/2025
 N° Protocolo 723/2025
 ID 41425
 Ementa

A presente lei tem como objetivo garantir que ao menos 50% dos artistas contratados para eventos públicos em Aracruz sejam de origem local, fortalecendo a cultura e economia criativa da cidade.

 Autoria

KAPITÃO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação