| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Analisar processo nas comissões |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 21 dias, 8 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2024 13:38:50 |
Fase: Distribuir Projeto para as comissões |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/06/2024 16:20:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/06/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 15:22:33 |
Fase: Apresentar em plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2024 10:16:48 |
Ação: Encaminhar para distribuição
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Tempo gasto: 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 150ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 14:45:05 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/06/2024 17:08:52 |
Ação: Encaminhar para Plenário
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Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 150ª Sessão Ordinária, em 10/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 14:15:13 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 07/06/2024 14:15:13 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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