| Recebimento: 11/07/2022 00:00:00 |
Fase: 25 - Proposição arquivada |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 876 dias, 15 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após Promulgada a Lei nº 4.490, de 11 de julho de 2022, segue processo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2022 00:00:00 |
Fase: Norma Promulgada |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
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Tempo gasto: 876 dias, 15 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Promulgada a Lei nº 4.490, de 11 de julho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2022 00:00:00 |
Fase: 13 - Proposição encaminhada à Promulgação |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 876 dias, 15 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2022 00:00:00 |
Fase: Veto sobre a proposição rejeitado |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 890 dias, 15 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2022 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2022 00:00:00 |
Fase: Veto sobre a proposição rejeitado |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 890 dias, 15 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Veto rejeitado por 14 (catorze) votos contrários e 3 (três) votos favoráveis dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Artêmio Nunes Rossoni e Roberto dos Reis Rangel.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2022 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: Veto incluído em Pauta para a 64ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/06/2022 00:00:00 |
Fase: 01 - Outra |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 897 dias, 15 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Não houve apreciação do veto, razão pela qual haverá retificação da votação na próxima sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2022 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2022 00:00:00 |
Fase: Parecer Contrário ao Veto |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 910 dias, 15 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela rejeição do veto.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/05/2022 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 917 dias, 15 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/05/2022 00:00:00 |
Fase: 04 - Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 918 dias, 15 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Veto, apresentado em Plenário, é encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2022 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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