Projeto de Lei do Executivo - físico 55/2021

 Data de apresentação 18/11/2021 00:00:00
 N° Processo 2612/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 28039
 Ementa

PROJETO DE LEI N.º 055, DE 17/11/2021. CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A apresentação DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES, ARTISTAS OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS EM EVENTOS PÚBLICOS.

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 4443/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO