PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 39/2026

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Data de apresentação 17/04/2026 16:38:54

N° Processo 577/2026

N° Protocolo 1627/2026

ID 48637

Ementa

Altera a redação do art. 5º do Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2026.

Autoria

ETIENNE COUTINHO MUSSO;

Situação

Tramitando

Processo principal PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 12/2026

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 2 dias, 10 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2026 16:38:55	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO
Envio: 17/04/2026 16:38:55	Ação: Encaminhar emenda

Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital