PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 19/2026

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Data de apresentação 31/03/2026 15:09:44

N° Processo 875/2026

N° Protocolo 1360/2026

ID 48367

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 008/2026, QUE DISPÕE SOBRE MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ;

Situação

Tramitando

Processo principal PROJETO DE LEI EXECUTIVO 8/2026

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 17 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 31/03/2026 15:19:29	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 15 dias, 16 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2026 15:09:45	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 31/03/2026 15:09:45	Ação: Encaminhar emenda

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital