| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 12 dias, 8 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2026 08:15:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 26/02/2026 08:15:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue projeto para elaboração de parecer jurídico acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2026 15:42:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/02/2026 17:12:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 25/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 12:21:07 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2026 15:42:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 49ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 14:47:07 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/02/2026 08:16:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 49ª Sessão Ordinária, em 24 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21306/2026 - pauta
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| Recebimento: 23/02/2026 13:44:03 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE DEQUINHA DA VILA |
| Envio: 23/02/2026 14:09:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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