PROCESSO - 765/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 14/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 14/2026 23/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/02/2026
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026
  - 3.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - pauta 24/02/2026
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026

PROCESSO - 765/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - 14/2026

ASSINATURAS (1)

JOSÉ MIGUEL VIEIRA ROSA
Assinado eletronicamente em: 23/02/2026 13:44:02