PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO 45/2024

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Data de apresentação 17/12/2024 17:54:41

N° Processo 2886/2024

N° Protocolo 3031/2024

ID 40580

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 045, DE 17/12/2024. INSTITUI AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OUTROS SERVIÇOS AMBIENTAIS, NO ÂMBITO DO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 2.666, DE 30/12/2003 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

EMENDA 197/2024

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 15 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 11/03/2025 09:53:20	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2025 14:55:20	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 10/03/2025 14:59:20	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Considerando o Ofício Gab-Câm nº 016/2025 em que o Prefeito Municipal solicitou a devolução do Projeto de Lei n° 045/2024, de sua autoria, este foi deferido pelo Presidente na forma do art. 164, do Regimento Interno, na 3ª Sessão Ordinária em 17/02/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12249/2025 - Ofício Gab-Câm 016/2025 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12250/2025 - Ata da 3ª Sessão Ordinária

Recebimento: 23/12/2024 08:28:30	Fase: Instruir Processo	Setor:Plenário
Envio: 10/03/2025 14:55:11	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 77 dias, 6 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: O Projeto, apresentado em Plenário, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2024 16:20:31	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 19/12/2024 13:02:51	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 20 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 045/2024, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 30ª Sessão Extraordinária, em 20/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10955/2024 - pauta

Recebimento: 17/12/2024 17:54:42	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 17/12/2024 17:54:42	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital