| Recebimento: 10/10/2024 17:50:06 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2024 15:12:06 |
Fase: Aguardar inclusão em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2024 15:14:59 |
Ação: Arquivar à pedido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Em atendimento à solicitação do vereador autor, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2024 14:51:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ANDRE CARLESSO |
| Envio: 07/10/2024 13:51:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: Preciso que esse processo seja arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2024 12:48:34 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/09/2024 13:10:53 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2024 contém a mesma matéria já disciplinada no Decreto Legislativo nº 1.084, de 18 de outubro de 2022 (conforme anexo).
Dessa forma, de acordo com o art. 91 do Regimento Interno, o Projeto de Lei proposto por Vossa Senhoria poderá ser considerado prejudicado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, sendo posteriormente arquivado com fulcro no artigo 91, § 3º do mesmo diploma legal.
Assim, solicitamos análise quanto à proposição e, conforme for o entendimento, manifestação de Vossa Senhoria quanto ao prosseguimento ou não da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 9138/2024 - Ofício Legislativo 046
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 9139/2024 - Decreto Legislativo 1.084/2022
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| Recebimento: 19/09/2024 10:50:02 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ANDRE CARLESSO |
| Envio: 19/09/2024 10:50:02 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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