Recebimento: 23/07/2025 10:39:59 |
Fase: ARQUIVAR |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/02/2025 13:57:04 |
Fase: Aguardando decisão sobre emenda |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Envio: 22/07/2025 17:05:48 |
Ação: PARA ARQUIVAR
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Tempo gasto: 160 dias, 3 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a instauração da 27ª Legislatura em 1º de janeiro de 2025 e o disposto no artigo 140 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento dos Projetos de Lei, que não foram submetidos à deliberação na legislatura anterior, conforme Ofício do Gabinete da Presidência nº 007/2025. Ademais, considerando que a Emenda nº 186/2024 se refere ao PLL nº 34/2024, de autoria da Vereadora Rhayrane Pedroni, vereadora não reeleita, finalizo o presente processo e o encaminho ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/12/2024 07:33:00 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
Envio: 11/02/2025 09:51:03 |
Ação: Encaminhar emenda
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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