| Recebimento: 16/01/2024 14:33:11 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/01/2024 15:35:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/01/2024 12:40:13 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.679, de 11 de janeiro de 2024, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4738/2024 - Lei 4.679 - 11-01-2024
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| Recebimento: 19/12/2023 12:01:39 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/01/2024 15:30:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 15 dias, 3 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria do Poder Legislativo, com os Pareceres das Comissões e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Poder Legislativo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 616/2023, em 20/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4639/2024 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 616/2023
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| Recebimento: 19/12/2023 10:48:54 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2023 11:25:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 131ª Sessão Ordinária, em 18/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 4420/2023 - Mapa de votação
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| Recebimento: 13/12/2023 14:11:29 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/12/2023 17:01:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 131ª Sessão Ordinária, em 18/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 14:29:29 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/12/2023 17:10:29 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias, conforme reunião ordinária de 11/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 16:57:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/11/2023 16:58:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 11:25:07 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 31/10/2023 12:08:28 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a proposição para manifestação quanto à constitucionalidade e legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 13:51:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/10/2023 14:34:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 10/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 20:28:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2023 20:30:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 121ª Sessão Ordinária, em 09/10/2023, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 19:07:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/10/2023 20:17:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Na 121ª Sessão Ordinária, o vereador Bibi Rossato requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 056/2023, de sua autoria, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 18:28:18 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE BIBI ROSSATO |
| Envio: 09/10/2023 18:28:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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