Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
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Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 145/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2" DO ARTIGO 7º DA LEI Nº3.408 DE 23 DE MARÇO DE 2011.
Processo N°: 3349/2012 Protocolo N°: ID: 34848 Data: 14/06/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 142/2012
ESTABELECE VALOR DE DIÁRIA DOS VEREADORES.
Processo N°: 3332/2012 Protocolo N°: ID: 34846 Data: 11/06/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 126/2011
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.429/2011.
Processo N°: 2813/2011 Protocolo N°: ID: 35030 Data: 16/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 122/2011
CONCEDE ABONO AO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Processo N°: 2761/2011 Protocolo N°: ID: 35076 Data: 01/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 100/2011
DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Processo N°: 2486/2011 Protocolo N°: ID: 34957 Data: 08/09/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 109/2011
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.146, DE 01/10/2008.
Processo N°: 2385/2011 Protocolo N°: ID: 34896 Data: 05/08/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 91/2011
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.146, DE 01/10/2008.
Processo N°: 2385/2011 Protocolo N°: ID: 34949 Data: 05/08/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 129/2011
CORRIGE TABELA DE VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Processo N°: 2243/2011 Protocolo N°: ID: 35187 Data: 17/06/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 85/2011
CORRIGE TABELA DE VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Processo N°: 2243/2011 Protocolo N°: ID: 35280 Data: 17/06/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 127/2011
REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DA COMISÃO PERMANENTE DE LICITAÇAÕ
Processo N°: 2055/2011 Protocolo N°: ID: 35184 Data: 18/04/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
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