Tipo: Projeto de Lei do Executivo - físico Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei do Executivo - físico n° 64/2021
PROJETO DE LEI N.º 064/2021. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2763/2021 Protocolo N°: ID: 28190 Data: 20/12/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 63/2021
PROJETO DE LEI N.º 063/2021. FICAM INSTITUIDAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, RELATIVAS AO ENVIO DOS ARQUIVOS DO SPED E DOT PARA MONITORAMENTO DO VALOR ADICIONADO FISCAL — VAF DAS EMPRESAS COM SEDE NO MUNICIPIO DE ARACRUZ-ES.
Processo N°: 2754/2021 Protocolo N°: ID: 28181 Data: 17/12/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 62/2021
PROJETO DE LEI N.º 062/2021. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 4.317/2020, PARA REGULAMENTAR O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA MACROZONA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL QUE DEFINE PERÍMETRO LINEAR AS MARGENS DAS RODOVIAS PARA ADEQUAR EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2727/2021 Protocolo N°: ID: 28154 Data: 10/12/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 61/2021
PROJETO DE LEI N.º 061/2021. AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2728/2021 Protocolo N°: ID: 28155 Data: 10/12/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 60/2021
PROJETO DE LEI N.º 060, DE 02/12/2021. ALTERA A LEI N.º 4.317, DE 05 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2686/2021 Protocolo N°: ID: 28113 Data: 07/12/2021 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 59/2021
? PROJETO DE LEI N.º 059/2021. ? ? REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – CMPDA, REVOGA A LEI N.º 3.863, DE 20/11/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2652/2021 Protocolo N°: ID: 28079 Data: 29/11/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 58/2021
? PROJETO DE LEI N.º 058/2021. ? INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA “MENSTRUAÇÃO SEM TABU” E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 2651/2021 Protocolo N°: ID: 28078 Data: 26/11/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 57/2021
? PROJETO DE LEI N.º 057/2021. ? ? CRIA O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARACRUZ-ES E MECANISMOS PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO.
Processo N°: 2637/2021 Protocolo N°: ID: 28064 Data: 23/11/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 56/2021
PROJETO DE LEI N.º 056, DE 19/11/2021. ALTERA O § 2º DO ARTIGO 18 E ANEXO I DA LEI N.° 3.652, DE 05/04/2013, E ANEXO III – ITEM XIII DA LEI N.º 3.792, DE 14/04/2014, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2636/2021 Protocolo N°: ID: 28063 Data: 23/11/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 55/2021
PROJETO DE LEI N.º 055, DE 17/11/2021. CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES, ARTISTAS OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS EM EVENTOS PÚBLICOS.
Processo N°: 2612/2021 Protocolo N°: ID: 28039 Data: 18/11/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
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