Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Aditiva - físico Ano Proposição: 2018 
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Emenda Aditiva - físico n° 8/2018
ACRESCENTA O § 2º AO ART. 7º COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “§ 2º - AS CONCESSÕES DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PELO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PREVISTAS NO ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DESTA LEI SUJEITAM AS EMPRESAS BENEFICIADAS AO RECOLHIMENTO DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL DO EMPREENDIMENTO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 4.097/2016, CUJO RECOLHIMENTO PODERÁ SER PARCELADO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA, NO PERÍODO DO BENEFÍCIO, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS CONDICIONANTES SOCIAIS E AMBIENTAIS IMPOSTAS.”
Processo N°: 150/2018 Protocolo N°: ID: 22986 Data: 19/12/2018 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
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PROCESSO
Emenda Aditiva - físico n° 7/2018
A EMENDA INCLUI NO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 053/2018 O PARÁGRAFO 3º.
Processo N°: 127/2018 Protocolo N°: ID: 22791 Data: 13/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
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PROCESSO
Emenda Aditiva - físico n° 6/2018
A EMENDA INCLUI NO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 053/2018 O PARÁGRAFO 2º.
Processo N°: 126/2018 Protocolo N°: ID: 22790 Data: 13/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
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PROCESSO
Emenda Aditiva - físico n° 5/2018
A EMENDA INCLUI NO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 052/2018 O PARÁGRAFO 2º.
Processo N°: 124/2018 Protocolo N°: ID: 22787 Data: 13/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
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PROCESSO
Emenda Aditiva - físico n° 4/2018
A EMENDA INCLUI NO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 052/2018 O PARÁGRAFO 1º
Processo N°: 123/2018 Protocolo N°: ID: 22786 Data: 13/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
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PROCESSO
Emenda Aditiva - físico n° 3/2018
ACRESCENTA-SE O INCISO III AO ARTIGO 25, DO PROJETO DE LEI Nº 054/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 6º... III – ESTAR O IMÓVEL EDIFICADO EM LOGRADOURO PÚBLICO QUE NÃO TENHA SIDO BENEFICIADO COM PAVIMENTAÇÃO, DESDE QUE O IMÓVEL SEJA UTILIZADO COMO RESIDÊNCIA PRÓPRIA DO BENEFICIÁRIO E QUE O MESMO ESTEJA EM DIA COM OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E QUE A RENDA BRUTA FAMILIAR COMPROVADA SEJA DE ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS.
Processo N°: 121/2018 Protocolo N°: ID: 22781 Data: 13/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
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PROCESSO
Emenda Aditiva - físico n° 2/2018
EMENDA ADITIVA N° 002/18 AO SUBSTITUTIVO DO PL N° 051/18 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Processo N°: 100/2018 Protocolo N°: ID: 22586 Data: 29/11/2018 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
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PROCESSO
Emenda Aditiva - físico n° 1/2018
EMENDA ADITIVA Nº 001/2018 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI N° 051/18 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Processo N°: 93/2018 Protocolo N°: ID: 22579 Data: 29/11/2018 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
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