Tipo: Projeto de Lei do Legislativo - físico Ano Proposição: 1996 
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Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 15/1996
SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A PROXIMA LEGISLATURA
Processo N°: 2030/1996 Protocolo N°: ID: 37655 Data: 25/06/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 22/1996
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO
Processo N°: 2024/1996 Protocolo N°: ID: 37668 Data: 13/06/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DIRCEU CAVALHERI
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 20/1996
INSTITUI ABATINENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OFICIAIS E OUTROS
Processo N°: 2012/1996 Protocolo N°: ID: 37664 Data: 04/06/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: VALTER ROCHA LOUREIRO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 19/1996
REVOGA A LEI Nº 1.495/91
Processo N°: 1990/1996 Protocolo N°: ID: 37659 Data: 22/05/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: VALTER ROCHA LOUREIRO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 18/1996
REVOGA TERMOS DA LEI Nº1.655/93
Processo N°: 1874/1996 Protocolo N°: ID: 37863 Data: 19/03/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DIRCEU CAVALHERI
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