Tipo: Projeto de Lei do Legislativo - físico Ano Proposição: 1993 
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Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 3/1993
ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 1.475, DE 08/07/1991
Processo N°: 96/1993 Protocolo N°: ID: 38129 Data: 20/04/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: VALTER ROCHA LOUREIRO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 7/1993
ALTERA A REDAÇÃO DO 5° DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ-ES
Processo N°: 244/1993 Protocolo N°: ID: 37989 Data: 10/11/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 7/1993
DESTINA ÁREA DE TERRAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL Á CONSTRUÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
Processo N°: 196/1993 Protocolo N°: ID: 38227 Data: 30/08/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: WALDYR VIEIRA
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 4/1993
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - E. SANTO
Processo N°: 145/1993 Protocolo N°: ID: 38134 Data: 09/06/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: VALTER ROCHA LOUREIRO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 5/1993
DISPÕE SOBRE O HOMARIO DE FUNCÍONAMENTO BANCARIO.
Processo N°: 109/1993 Protocolo N°: ID: 38137 Data: 05/05/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GILBERTO FURIERE
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 4/1993
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO 120 DA SESSÃO II DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ
Processo N°: 97/1993 Protocolo N°: ID: 38070 Data: 20/04/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: VALTER ROCHA LOUREIRO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 2/1993
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VERBA PARA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR - ( ESCOLA DE FUTEBOL "MANÉ GARRINCHA" )
Processo N°: 74/1993 Protocolo N°: ID: 38068 Data: 24/03/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: WALDYR VIEIRA
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