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Projeto de Lei do Executivo - físico n° 74/2019
PROJETO DE LEI N.º 074, DE 27/12/2019. ALTERA A LEI Nº 3.745, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 87, DA LEI N.º 2.898/06, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 2/2019 Protocolo N°: ID: 24716 Data: 27/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Celson Silva Dias
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PROCESSO
LEI 4316/2020
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 73/2019
PROJETO DE LEI N.º 073, DE 27/12/2019. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE FALTA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1/2019 Protocolo N°: ID: 24715 Data: 27/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Celson Silva Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 72/2019
PROJETO DE LEI Nº 072, DE 17/12/2019. DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 720/2019 Protocolo N°: ID: 24714 Data: 20/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
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PROCESSO
LEI 4324/2020
Indicação - físico n° 285/2019
INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE, JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL A MANUTENÇÃO COM REVSOL NA AVENIDA MARCOS DEL PULPPO NO BAIRRO PRAIA DO SAUÉ - ARACRUZ/ES.
Processo N°: 719/2019 Protocolo N°: ID: 24713 Data: 19/12/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LULA
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PROCESSO
Indicação - físico n° 284/2019
INDICO À MESA DIRETORA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE REALIZE A RECONSTRUÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS DA COHAB DO BAIRRO COQUEIRAL.
Processo N°: 718/2019 Protocolo N°: ID: 24712 Data: 18/12/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Celson Silva Dias
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PROCESSO
Requerimentos - físico n° 125/2019
INFORMAR A NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA E MANUTENÇÃO DE CADA UMA DAS COMISSÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS, TEMPORÁRIOS E PERMANENTES, COM PARTICIPAÇÃO REMUNERADA DE SERVIDORES PÚBLICOS, BEM COMO INFORMAR SE ATENDEM AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE DA GESTÃO PÚBLICA.
Processo N°: 717/2019 Protocolo N°: ID: 24711 Data: 17/12/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
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PROCESSO
Requerimentos - físico n° 124/2019
CONSIDERANDO O ART. 107, §§ 1º, 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 492/90 C/C O ART. 22, INCISO XXI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, VEM MUI RESPEITOSAMENTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SOLICITE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 55, INC. XXII, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 53, I E II, AMBOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA QUAIS SÃO AS MEDIDAS ADOTAS PARA O CUMPRIMENTO EFETIVO DA NOVA REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA NO QUE PRESCREVE AO ARTIGO 120.
Processo N°: 716/2019 Protocolo N°: ID: 24710 Data: 17/12/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
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PROCESSO
Requerimentos - físico n° 123/2019
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ – ES, QUE ENCAMINHE, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Processo N°: 715/2019 Protocolo N°: ID: 24709 Data: 17/12/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LULA
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PROCESSO
Requerimentos - físico n° 122/2019
CONSIDERANDO O ART. 109, INCISO VIII, DA RESOLUÇÃO Nº 492/90 C/C O ART. 22, INCISO XX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE CONVOQUE O ILUSTRÍSSIMO SR. CONTROLADOR MUNICIPAL PARA COMPARECER A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM DIA E HORA PREVIAMENTE AGENDADOS, NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 55, XXII DA LOM, PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE A PEÇA ORÇAMENTÁRIA.
Processo N°: 714/2019 Protocolo N°: ID: 24708 Data: 17/12/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
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PROCESSO
Requerimentos - físico n° 121/2019
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 103 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS E DO ARTIGO 22, ITEM XX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 23 CAPUT DO MESMO DIPLOMA, QUE OFICIE AO SR. JONES CAVAGLIERI, PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, E À SRA. ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES GABINETE DESTA VEREADORA.
Processo N°: 711/2019 Protocolo N°: ID: 24705 Data: 17/12/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dileuza Marins Del Caro
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