Ano Processo: 1996 
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Projeto de Lei do Executivo - físico n° 5/1996
MODIFICA A FORMA DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Processo N°: 58/1996 Protocolo N°: ID: 37360 Data: 14/02/1997 01:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 84/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AREAS DE TERRAS.
Processo N°: 2275/1996 Protocolo N°: ID: 37432 Data: 06/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 83/1996
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRAIR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO LUIZ TEODORO MUSSO.
Processo N°: 2274/1996 Protocolo N°: ID: 37431 Data: 06/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 82/1996
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Processo N°: 2263/1996 Protocolo N°: ID: 37426 Data: 02/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 81/1996
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA FINANCEIRA.
Processo N°: 2262/1996 Protocolo N°: ID: 37425 Data: 02/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 80/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRAS.
Processo N°: 2260/1996 Protocolo N°: ID: 37430 Data: 02/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 75/1996
ALTERA REDAÇAO DADA AOS ARTS. Lº E 4º E ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 33 DA LEI Nº 1.308/89
Processo N°: 2261/1996 Protocolo N°: ID: 37423 Data: 02/12/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar - físico n° 79/1996
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES BASICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Processo N°: 2246/1996 Protocolo N°: ID: 37375 Data: 25/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 77/1996
ALTERA REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.953/96.
Processo N°: 2206/1996 Protocolo N°: ID: 37424 Data: 04/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 69/1996
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
Processo N°: 2205/1996 Protocolo N°: ID: 37363 Data: 04/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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