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Defesa do Cidadão e Honrarias
26ª Legislatura - 3ª Formação
23/02/2023 a 23/02/2024
Afastado
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CARLITO CANDIN
Membro da Comissão
Ativo
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LULA
Presidente da Comissão
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BIBI ROSSATO
(PP)
Membro da Comissão
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Proposições Apresentadas
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RHAYRANE PEDRONI
(PCdoB)
Membro da Comissão
ATRIBUIÇÕES
Art. 30 Sem prejuízo do disposto no Art. 27, § 2º, da Lei Orgânica, compete:
[...]
III - À Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias, matérias que digam respeito ao exercício dos direitos inerentes à cidadania, a segurança pública, os direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso e do deficiente físico, bem como os aspectos pertinentes à concessão de títulos honoríficos a personalidades.
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