Data de apresentação 25/06/2026 12:40:26
 N° Processo 2337/2026
 N° Protocolo 2701/2026
 ID 49715
 Ementa

SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 036/2026.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMEN 92/2026 - EMENDA

Anexos da Tramitação