PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 55/2026

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Data de apresentação 15/05/2026 13:33:42

N° Processo 1576/2026

N° Protocolo 2071/2026

ID 49098

Ementa

Altera o art. 4º do Projeto de Lei do Legislativo nº. 62/2026

Autoria

ETIENNE COUTINHO MUSSO;

Situação

Tramitando

Processo principal PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 62/2026

Processos acessórios, referenciados ou outros

EMENDA 120/2026

Recebimento: 16/05/2026 19:41:22	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 157 dias, 10 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2026 13:33:43	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO
Envio: 15/05/2026 13:33:43	Ação: Encaminhar emenda

Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital