| Recebimento: 05/08/2026 10:20:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 76 dias, 13 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2026 17:12:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/08/2026 08:25:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 15 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 062/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 70ª Sessão Ordinária, em 04/08/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 26062/2026 - Pauta da 70º Sessão Ordinária
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| Recebimento: 03/08/2026 16:19:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 03/08/2026 17:05:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Em razão da apresentação do Projeto Substitutivo nº 7/2026, que incorpora as emendas apresentadas ao presente PLL nº 62/2026, requer-se o arquivamento das Emendas nº 53, 54, 55, 56, 57, 119, 120 e 121.
Diante do exposto, devolvo os autos para encaminhamento ao Plenário, para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 15:55:30 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/07/2026 15:57:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme requerimento aprovado na 15ª Sessão Extraordinária, em 16/07/2026, de adiamento de discussão e votação até a próxima sessão ordinária, encaminho o Projeto de Lei nº 062/2026, à vereadora e autora do projeto mencionada Etienne Coutinho Musso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 15:51:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2026 15:55:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Na 15ª Sessão Extraordinária, em 16/07/2026, a vereadora Etienne Coutinho Musso requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 062/2026, de autoria do Poder Legislativo, até a próxima sessão ordinária, sendo aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 08:30:29 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/07/2026 08:31:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 062/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 15ª Sessão Extraordinária, em 16/07/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 25498/2026 - Pauta da 15º Sessão Extraordinária
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| Recebimento: 16/07/2026 08:15:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 16/07/2026 08:16:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retorno o Projeto de Lei Legislativo nº 62/2026 para prosseguimento de sua tramitação, acompanhado das Emendas nº 119, 120 e 121.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2026 10:59:40 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2026 11:00:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Na 69ª Sessão Ordinária, em 14/07/2026, a vereadora Etienne Coutinho Musso solicitou o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 062/2026 (Poder Legislativo) por 1 (um) dia para vistas, sendo aprovado.
Assim, encaminho o projeto ao gabinete da vereadora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2026 10:58:17 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/07/2026 10:59:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 062/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 69ª Sessão Ordinária, em 14/07/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 25394/2026 - Pauta da 69º Sessão Ordinária
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| Recebimento: 30/06/2026 18:55:14 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/07/2026 15:19:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 062/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Dandan, relator na Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/07/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 15:57:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/06/2026 17:56:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 59 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 062/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Dequinha da Vila, relator na Comissão de Honrarias, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 23/06/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 10:47:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/05/2026 15:57:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 062/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Vilson, relator na Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 28/05/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 14:14:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/05/2026 14:15:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 062/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 12:30:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 06/05/2026 12:30:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho a proposição para parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 14:02:32 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/04/2026 14:16:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 062/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 22/04/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 15:16:52 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2026 07:40:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 062/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 57ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2026 15:26:01 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/04/2026 08:59:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 062/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 57ª Sessão Ordinária, em 22/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22880/2026 - pauta
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| Recebimento: 17/04/2026 15:07:38 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 17/04/2026 15:07:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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