| Recebimento: 30/09/2026 14:33:42 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2026 11:22:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/09/2026 14:49:56 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 69 dias, 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Em razão da rejeição ao Veto nº 010/2026 e da publicação da Lei nº 4.990, de 21 de setembro de 2026, recolho o presente processo para arquivamento, por não haver outras providências a serem adotadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 14:50:34 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2026 11:06:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 071/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 69ª Sessão Ordinária, em 14/07/2026, conforme Mapa de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 25416/2026 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 09/06/2026 20:08:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/07/2026 07:35:28 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 34 dias, 11 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 071/2026, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 69ª Sessão Ordinária, em 14/07/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 25394/2026 - Pauta da 69º Sessão Ordinária
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| Recebimento: 25/05/2026 17:44:05 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/05/2026 14:08:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 071/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 26/05/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 14:11:45 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/05/2026 14:32:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 071/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 06/05/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 10:49:27 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2026 11:04:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 071/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 59ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 15:03:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/05/2026 07:32:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Na 59ª Sessão Ordinária, em 05/05/2026, o vereador Léo Pereira requereu a inclusão do Projeto de Lei nº 071/2026, de sua autoria, em pauta para apresentação em Plenário, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 13:46:33 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 05/05/2026 13:46:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue proposição para tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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