PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 64/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 17/04/2026 15:19:41

N° Processo 1578/2026

N° Protocolo 1620/2026

ID 48631

Ementa

Declara o Congo como Patrimônio Histórico, Cultural e Identitário do Município de Aracruz e dá outras providências.

Autoria

ETIENNE COUTINHO MUSSO;

Situação

Tramitando

Recebimento: 17/04/2026 15:26:20	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 2 dias, 11 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2026 15:19:41	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO
Envio: 17/04/2026 15:19:41	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 2 dias, 11 horas, 42 minutos

Requerimento Protocolado GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 17/04/2026

abr

2026

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