PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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EMENDA 18/2026

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Data de apresentação 30/03/2026 12:32:39

N° Processo 875/2026

N° Protocolo 1333/2026

ID 48340

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 008/2026, QUE DISPÕE SOBRE MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

LUIZ CARLOS COUTINHO;

Situação

Tramitando

Processo principal PROJETO DE LEI EXECUTIVO 8/2026

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 14 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Aguardando decisão sobre emenda	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 739705 dias, 2 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2026 12:32:39	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:SECAO DE PROTOCOLO
Envio: 30/03/2026 12:32:39	Ação: Encaminhar emenda

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 14 horas, 21 minuto(s).}

Aguardando decisão sobre emenda DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 14 horas, 21 minutos

jan

30/03

Requerimento Protocolado SECAO DE PROTOCOLO Encaminhar emenda Capa Despacho Eletrônico - 30/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLE 8/2026 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

EMENDA 18/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 14 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 14 horas, 21 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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