| Recebimento: 25/03/2026 16:29:11 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
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Tempo gasto: 5 dias, 10 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2026 10:09:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/03/2026 16:03:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 048/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 25/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 08:32:14 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/03/2026 08:34:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na 53ª Sessão Ordinária, em 24/03/2026, o vereador Dequinha requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 048/2026, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovada.
O Projeto de Lei nº 048/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 53ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 17:38:21 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE DEQUINHA DA VILA |
| Envio: 24/03/2026 17:38:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE O PL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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