| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 7 dias, 10 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2026 13:16:42 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 23/03/2026 16:20:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o PLL 40/2026 para emissão de parecer jurídico, a fim de subsidiar a análise pela CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 15:55:45 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/03/2026 20:51:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 18/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 14:16:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 09:42:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do Poder Legislativo. apresentado em Plenário na 52ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 12:59:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/03/2026 10:04:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 52ª Sessão Ordinária, em 17 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21843/2026 - pauta
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| Recebimento: 16/03/2026 12:24:33 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
| Envio: 16/03/2026 12:24:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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