| Recebimento: 23/03/2026 14:32:34 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 7 dias, 12 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2026 14:18:16 |
Fase: Instruir processo . |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2026 15:31:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em turno único na 10ª Sessão Extraordinária, em 19/03/2026, conforme Mapa de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 22083/2026 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 19/03/2026 14:02:29 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/03/2026 14:17:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 10ª Sessão Extraordinária, em 19/03/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21983/2026 - pauta
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| Recebimento: 11/03/2026 13:08:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/03/2026 16:54:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/03/2026. Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 15:20:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2026 12:52:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo. apresentado em Plenário na 51ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2026 13:01:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/03/2026 16:50:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 51ª Sessão Ordinária, em 10 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21640/2026 - PAUTA 51ª SESSAO ORDINÁRIA
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| Recebimento: 06/03/2026 13:21:50 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 06/03/2026 13:21:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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