| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
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Tempo gasto: 2 dias, 11 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2026 16:50:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/04/2026 16:51:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após a apresentação de emenda pela vereadora autora, encaminho o Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 17:22:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 17/04/2026 16:46:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Em atendimento ao despacho do Vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Justiça, que encaminhou o Projeto de Lei nº 012/2026 para adequações conforme o parecer jurídico da Procuradoria desta Casa de Leis, informo que foi elaborada e proposta a Emenda nº 39/2026, com o objetivo de atender às recomendações apontadas no referido parecer.
Dessa forma, encaminha-se a presente informação para conhecimento e devolução ao Exmo. Vereador relator para o prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 14:44:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 31/03/2026 14:46:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Em atendimento ao despacho do vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Justiça, encaminho o Projeto de Lei nº 012/2026 para a apresentação das emendas recomendadas pelo parecer jurídico da Procuradoria desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 13:10:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 31/03/2026 13:00:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Prezado,
Considerando o Parecer Jurídico da Procuradoria, solicito o envio do PLL ao vereador proponente para que avalie as emendas sugeridas e, se pertinente, as apresente. Após a manifestação do proponente, apresentadas ou não as emendas, o projeto deverá ser restituído para emissão de parecer pela CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 20:30:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/03/2026 20:31:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria da Câmara, encaminho o Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 12:18:11 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 18/02/2026 10:06:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue PLL 12/2026 para emissão de parecer jurídico, a fim de subsidiar a análise pela CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 16:52:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/02/2026 16:53:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 13:06:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 12:26:29 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 47ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 11:08:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/02/2026 11:09:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 47ª Sessão Ordinária, em 10 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21014/2026 - pauta
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| Recebimento: 09/02/2026 17:30:53 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 09/02/2026 17:30:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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