| Recebimento: 28/09/2026 13:11:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
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Tempo gasto: 22 dias, 19 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/09/2026 15:14:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/09/2026 15:15:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a apresentação de emenda pela vereadora autora, encaminho o Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2026 09:58:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 24/09/2026 13:15:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 31 dias, 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após sugestao de emendas apresentada pelo parecer emitido pela Procuradoria, esta Vereadora apresentou as emendas, adequando o conteudo da preposição para afastar a necessidade de apresentação de estudo de impacto orçamentário financeiro.
Ao Departamento Legislativo para encaminhamento à CCJ para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 14:17:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/05/2026 14:19:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Em atendimento ao despacho do vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Justiça, encaminho o Projeto de Lei nº 124/2025 à vereadora autora para que promova a análise sobre a apresentação de emenda(s).
Após, por favor, devolva o processo à Diretoria de Processo Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 13:22:42 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 14/05/2026 13:13:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Prezado,
Considerando o Parecer Jurídico da Procuradoria, solicito o envio do PLL ao vereador proponente para que avalie as emendas sugeridas e, se pertinente, as apresente. Após a manifestação do proponente, apresentadas ou não as emendas, o projeto deverá ser restituído para emissão de parecer pela CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 10:48:32 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/05/2026 10:49:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 16:28:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 18/02/2026 10:19:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 12 dias, 17 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue PLL 124/2025 para emissão de parecer jurídico, a fim de subsidiar a análise pela CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 18:43:02 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/02/2026 16:25:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 43 dias, 21 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 04/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 08:58:54 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2025 15:52:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 45ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 08:07:09 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/12/2025 08:07:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Na 45ª Sessão Ordinária, em 22/12/2025, a vereadora Adriana Guimarães requereu inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 124/2025, de sua autoria, para apresentação em Plenário, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 17:58:32 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 22/12/2025 17:58:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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