| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
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Tempo gasto: 14 dias, 10 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2026 08:53:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 27/02/2026 10:01:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue para regularização de pendências conforme parecer juridico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 21:44:52 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/02/2026 21:45:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 13:20:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA GERAL |
| Envio: 24/02/2026 13:21:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue processo para Parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 16:14:45 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 20/02/2026 17:23:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Solicto o parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 10:36:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/02/2026 15:58:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 51 dias, 5 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 04/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 08:27:45 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 09:58:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 44ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 17:12:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/12/2025 08:27:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 15 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Na 44ª Sessão Ordinária, em 15/12/2025, o vereador Jean Pedrini requereu a inclusão do Projeto de Lei nº 119/2025, de sua autoria, para apresentação em Plenário, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 11:55:48 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 15/12/2025 11:55:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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