| Recebimento: 03/03/2026 09:51:03 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 10 dias, 11 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/02/2026 14:45:47 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2026 14:55:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 7ª Sessão Extraordinária, em 19/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 10976/2025 - Mapa de votação
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| Recebimento: 09/02/2026 14:39:10 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/02/2026 14:45:31 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 7ª Sessão Extraordinária, em 19/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 20980/2025 - 7ª SESSAO EXTRAORDINÁRIA - 19-12-2025
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| Recebimento: 22/12/2025 17:26:26 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/01/2026 13:47:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 16/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 10:37:20 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/12/2025 20:08:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 16/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 15:35:01 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 09:55:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 18 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 44ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 08:43:29 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/12/2025 09:02:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 44ª Sessão Ordinária, em 15/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19769/2025 - Pauta
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| Recebimento: 11/12/2025 11:34:26 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 11/12/2025 11:34:26 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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