| Recebimento: 03/03/2026 09:46:19 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 12 dias, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/02/2026 10:57:51 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 14:20:10 |
Ação: Instruir Processo
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Tempo gasto: 3 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Na 47ª Sessão Ordinária, em 10/02/2026 em Turno Único, o Veto nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, foi mantido por 16 (dezesseis) votos “sim”, dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Alex Hander Pereira Daniel, Carlos André França de Souza (Paim), Daniel Caldas (Dandan), Emanuel Delgado (Kapitão), Gustavo Rossoni, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Edilson Spinassé, José Gomes dos Santos (Lula), José Miguel Vieira (Dequinha), Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), Mônica de Souza Pontes, Renato Pereira Sobrinho, Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio), Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21081/2026 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 11/02/2026 09:33:40 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/02/2026 09:36:01 |
Ação: Instruir Processo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Veto nº 014/2025 ao Projeto de Lei 063/2025 de autoria do Poder Legislativo, é incluído em Pauta para votação em Turno Único na 47ª Sessão Ordinária, em 10/02/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21014/2026 - pauta
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| Recebimento: 18/12/2025 07:52:03 |
Fase: Arquivar Veto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/12/2025 07:52:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Veto nº 014/2025 ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 13:17:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 15/12/2025 16:12:20 |
Ação: Para incluir veto em pauta
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Veto 14/2025 para emissão de parecer jurídico, a fim de subsidiar a análise da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 14:46:59 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2025 15:32:25 |
Ação: Instruir Processo
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Tempo gasto: 2 dias, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Veto nº 014/2025 ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer.
Na forma do art. 158 do Regimento Interno, a Comissão tem o prazo de 10 (dez) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 12:43:13 |
Fase: Aguardar para colocar o veto em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/12/2025 14:45:11 |
Ação: Instruir Processo
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: O Veto nº 0134/2025 foi relacionado em pauta para apresentação em Plenário na 43ª Sessão Ordinária, em 08/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19464/2025 - pauta
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| Recebimento: 04/12/2025 17:16:23 |
Fase: Veto Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 04/12/2025 17:16:23 |
Ação: Encaminhar Veto
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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