| Recebimento: 11/12/2025 16:01:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 31 dias, 1 hora, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2025 15:10:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/12/2025 15:12:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria do Poder Legislativo, com o(s) Parecer(es) da(s) Comissão(ões) e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Prefeito Municipal, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 637/2025, em 11/12/2025, através do sistema de processo eletrônico da Prefeitura tendo o Processo PMA nº 50.860/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19726/2025 - ofício
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19727/2025 - comprovante de envio
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| Recebimento: 11/12/2025 14:39:29 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2025 15:03:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 6ª Sessão Extraordinária, em 11/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19724/2025 - mapa de votação
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| Recebimento: 11/12/2025 13:37:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/12/2025 14:39:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 6ª Sessão Extraordinária, em 11/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19699/2025 - pauta
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| Recebimento: 02/12/2025 16:44:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/12/2025 16:46:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Na 42ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025, o vereador Jean Pedrini requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 103/2025, de sua autoria, sendo aprovada.
Dessa forma, encaminho o Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 02/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 16:15:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE EDILSON SPINASSÉ |
| Envio: 02/12/2025 16:42:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Remeto os autos a pedido do departamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 18:22:59 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/12/2025 15:57:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 02/12/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 10:46:04 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 01/12/2025 10:46:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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