| Recebimento: 16/03/2026 09:37:49 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2026 13:36:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/03/2026 16:00:25 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.876, de 12 de março de 2026, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21735/2026 - lei
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| Recebimento: 24/02/2026 15:57:27 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2026 16:15:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 17 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 078/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 49ª Sessão Ordinária, em 24/02/2025, com as Emendas Modificativas nº 212 e 213 /2025, conforme Mapa de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21346/2026 - mapa de votação
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| Recebimento: 24/02/2026 12:53:50 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/02/2026 14:05:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 078/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 49ª Sessão Ordinária, em 24/02/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 21325/2026 - pauta
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| Recebimento: 23/02/2026 14:21:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES |
| Envio: 23/02/2026 14:24:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 078/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 23/02/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 18:42:40 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/02/2026 16:00:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 43 dias, 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: DE: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
AO GABINETE DA VEREADORA
Encaminho o Projeto de Lei º78/2025, de autoria da Vereadora Adriana Guimarães, ao Gabinete da vereadora Monica de Souza Pontes para relatoria, conforme reunião ordinária da Comissão Permanente de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, realizada em 04/02/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias uteis, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias uteis, nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 10:01:07 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 22/12/2025 13:33:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer do PLL 78/2025, para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 10547/2025 - Parecer
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| Recebimento: 08/10/2025 14:47:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/12/2025 15:00:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 57 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 078/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 08:18:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 08/10/2025 12:19:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para exarar parecer da procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 21:07:34 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2025 14:56:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 078/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 09:58:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2025 10:33:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 078/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 33ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 14:47:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/09/2025 21:00:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Na 33ª Sessão Ordinária, em 29/09/2025, a vereadora Adriana Guimarães requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 0798/2025, de sua autoria, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 09:45:54 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 29/09/2025 09:45:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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