| Recebimento: 08/10/2026 14:23:01 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2026 14:51:29 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/10/2026 10:16:01 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 82 dias, 19 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o Veto nº 009/2026 foi mantido em turno único na 76ª Sessão Ordinária, em 15/09/2026, e a comunicação feita ao Prefeito Municipal por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 371/2026 em 17/09/2026, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 16:41:34 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2026 11:00:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 69ª Sessão Ordinária, em 14/07/2026, conforme Mapa de votação anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 25414/2026 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 02/07/2026 14:31:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/07/2026 07:50:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 11 dias, 17 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 69ª Sessão Ordinária, em 14/07/2026, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 25394/2026 - Pauta da 69º Sessão Ordinária
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| Recebimento: 16/06/2026 19:22:14 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/06/2026 14:25:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Kapitão, relator na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Educação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 23/06/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 14:40:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/06/2026 18:02:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Honrarias, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 02/06/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 08:47:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/10/2025 08:47:57 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 17:21:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 19/08/2025 10:49:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue projeto para elaboração de parecer jurídico acerca de sua constitucionalidade e legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 14:21:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/08/2025 17:40:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 13/08/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 16:20:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 09:07:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 26ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 14:11:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/08/2025 15:50:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 26ª Sessão Ordinária, em 11/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 15995/2025 - Pauta da 26ª Sessão Ordinária - 11/08/2025
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| Recebimento: 05/08/2025 12:35:12 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 05/08/2025 13:27:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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