| Recebimento: 06/06/2025 12:54:36 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/05/2025 15:58:27 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE VILSON JAGUARETE |
| Envio: 22/05/2025 16:40:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo o Projeto de Lei 014/2025, de autoria do Poder Executivo, tendo em vista que após análise por essa relatoria, verificou -se que não foi juntado a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da despesa pública no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes (art. 16, I, da LRF), bem como não foi colacionada a declaração do ordenador da despesa informando que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias (art. 16, II, da LRF), dessa forma requeiro ao Poder Executivo Municipal que envie a estimativa do impacto financeiro e a declaração do ordenador de despesa, para que seja exarado parecer.
Cordialmente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 14:55:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/05/2025 17:07:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Vilson Jaguareté, relator na Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 21/05/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão do parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 10:09:48 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 07/05/2025 11:41:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Parecer do PLE 14/2025 para análise e providêrncias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6887/2025 - Parecer
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| Recebimento: 06/05/2025 14:49:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/05/2025 14:52:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 06/05/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 14:48:26 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2025 14:49:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 14ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 14:48:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/05/2025 14:48:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Na 14ª Sessão Ordinária, em 05/05/2025, a vereadora Mônica Cordeiro, na condição de Líder do Governo, requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, sendo o requerimento aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 13:59:45 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 05/05/2025 13:59:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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