PROCESSO - 1708/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 14/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 14/2025 05/05/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/05/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/05/2025
- 2 - Requerimento Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2025
- 3 - Instruir Processo
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2025
- 4 - Instruir Processo
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2025
- 5 - Instruir Processo
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2025
- 6 - Instruir Processo
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2025
  - 6.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - Parecer 07/05/2025
- 7 - Instruir Processo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2025
- 8 - Instruir Processo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2025
- 9 - Instruir Processo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2025
  - 9.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício 030-2025 - Impacto Financeiro e Declaração do Ordenador de despesa 23/05/2025
  - 9.3 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Comprovante de recebimento 23/05/2025
- 10 - Instruir Processo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2025
  - 10.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício GAB-CÂM 116-2025 - Resposta ao OF-DPLCP Nº 030-2025 28/05/2025
- 11 - Instruir Processo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2025
  - 11.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS 05/06/2025
- 12 - Instruir Processo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2025
  - 12.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - PAUTA 09/06/2025
- 13 - Instruir Processo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2025
- 14 - Instruir Processo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2025
- 15 - Instruir Processo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2025
  - 15.2 - Assinatura Avançada (Sistema) - PARECER 10/07/2025
  - 15.3 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - ESTATUTO 10/07/2025
  - 15.4 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - ATA REGISTRO 10/07/2025
- 16 - Instruir Processo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2025
  - 16.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - pauta 14/07/2025
- 17 - Instruir Processo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2025
- 18 - Instruir Processo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2025
- 19 - Instruir Processo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2025
- 20 - Instruir Processo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2025
  - 20.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - pauta 17/07/2025
  - 20.3 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - cnpj 17/07/2025
- 21 - Instruir Processo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2025
  - 21.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - mapa de votação 18/07/2025
- 22 - Instruir Processo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2025
  - 22.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - ofício 18/07/2025
  - 22.3 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Comprovante de envio 18/07/2025
- 23 - Instruir Processo
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2025
  - 23.2 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Ofício GAB-CÂM 181-2025 22/07/2025
  - 23.3 - Anexo Simples (SEM ASSINATURA) - Lei 4797 - 22-07-2025 22/07/2025

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ASSINATURAS (1)

MILENA VITÓRIA DA SILVA RUFINO
Assinado eletronicamente em: 05/05/2025 13:59:48