| Recebimento: 29/04/2025 13:07:28 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2025 12:39:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/04/2025 15:50:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 15/04/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 12:25:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/04/2025 12:39:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Na 11ª Sessão Ordinária, em 14/04/2025, o vereador Jean Pedrini requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovada.
O Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 11ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 12:06:35 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 15/04/2025 12:06:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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