| Recebimento: 29/04/2025 14:18:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 3 dias, 10 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2025 17:43:07 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/04/2025 17:44:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 10:58:34 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA GERAL |
| Envio: 22/04/2025 17:32:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 6 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue manifestação da Procuradoria em 7 laudas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6694/2025 - parecer
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| Recebimento: 10/04/2025 11:32:37 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 10/04/2025 11:38:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue para análise e providências. Aguardo o parecer da Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 13:10:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/04/2025 15:25:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 09/04/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 12:36:08 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/04/2025 13:09:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Na 10ª Sessão Ordinária, em 07/04/2025, a vereadora Adriana Guimarães Machado requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 021/2025, de sua autoria, sendo aprovada.
O Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 10ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 11:16:13 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 08/04/2025 11:16:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Solicito parecer da procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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