| Recebimento: 14/11/2024 17:46:24 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2024 08:00:12 |
Fase: Votar Parecer e Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2024 11:33:12 |
Ação: Projeto Aprovado
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Tempo gasto: 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 169ª Sessão Ordinária, em 04/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4931/2024 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 01/11/2024 16:38:04 |
Fase: Aguardar inclusão em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/11/2024 15:47:35 |
Ação: Incluir Projeto em Pauta
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 20, XIII, alínea “j”, do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Votação em Turno Único na 169ª Sessão Ordinária, em 04/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 9862/2024 - Pauta 169ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 16/10/2024 17:04:00 |
Fase: Aguardar decisão sobre veto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 31/10/2024 09:38:16 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 dias, 16 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após a juntada do parecer da Comissão de Justiça pelo vereador relator Roberto Rangel, encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Bibi Rossato, relator na Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 29/10/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 9750/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
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| Recebimento: 14/10/2024 13:19:53 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2024 12:39:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2024, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 166ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2024 12:40:17 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/10/2024 12:06:08 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2024, de autoria do Poder Legislativo, é incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 166ª Sessão Ordinária, em 14/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 9433/2024 - Pauta da 166ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 10/10/2024 16:59:18 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE VILSON JAGUARETE |
| Envio: 10/10/2024 16:59:18 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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