| Recebimento: 25/04/2025 09:58:55 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2025 13:21:14 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/04/2025 15:31:18 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 15 dias, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.773, de 23 de abril de 2025, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13325/2025 - Lei 4.773/2025
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| Recebimento: 08/04/2025 12:37:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 08/04/2025 13:14:27 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 032/2024, de autoria do Poder Legislativo, com os Pareceres das Comissões e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 157/2025, em 08/04/2025, através do sistema de processo eletrônico da Prefeitura tendo gerado o Processo PMA nº 13272/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12967/2025 - comprovante envio ao executivo
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| Recebimento: 07/04/2025 13:34:47 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2025 09:43:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 032/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 10ª Sessão Ordinária, em 07/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12963/2025 - mapa de votação
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| Recebimento: 02/04/2025 18:12:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/04/2025 18:14:28 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 032/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 10ª Sessão Ordinária, em 07/04/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 12933/2025 - Pauta da 10ª Sessão Ordinária - 07/04/2025
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| Recebimento: 19/03/2025 14:34:07 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/03/2025 17:07:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 032/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Daniel Caldas Soares Ferreira(Dandan), relator na Comissão de Saúde, para exarar parecer, conforme reunião ordinária do dia 16/03/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 16:13:28 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/02/2025 11:54:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 032/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Emanuel Delgado (Kapitão), relator na Comissão de Honrarias, para exarar parecer, conforme reunião extraordinária de 26/02/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/01/2025 14:13:29 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/02/2025 08:55:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 41 dias, 18 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 032/2024, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Monica Cordeiro, relatora na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 17/02/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2024 11:27:47 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
| Envio: 07/01/2025 14:05:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Para instrução do setor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2024 09:49:54 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/12/2024 15:24:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 98 dias, 5 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 032/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Marcelo Nena, relatora na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 03/12/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 15:20:20 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 26/08/2024 19:51:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho proposição com parecer favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 4375/2024 - Parecer
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| Recebimento: 13/08/2024 05:05:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/08/2024 05:13:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 032/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 12/08/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
?- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 12:39:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2024 04:58:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 032/2024, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 157ª Sessão Ordinária, em 12/08/2024, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2024 17:50:45 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/08/2024 15:13:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 032/2024, de autoria do Poder Legislativo, é incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 157ª Sessão Ordinária, em 12/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2024 17:28:53 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 08/08/2024 17:28:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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