| Recebimento: 07/05/2025 15:43:23 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2025 15:46:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/05/2025 11:46:34 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 20 dias, 19 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.775, de 05 de maio de 2025, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13545/2025 - Lei
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| Recebimento: 16/04/2025 15:44:33 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/04/2025 15:46:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O autógrafo do Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Legislativo, com o(s) Parecer(es) da(s) Comissão(ões) e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 174/2025, em 15/04/2025, através do sistema de processo eletrônico da Prefeitura Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13220/2025 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 174/2025
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| Recebimento: 16/04/2025 15:41:10 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2025 15:44:01 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 11ª Sessão Ordinária, em 14/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13218/2025 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 14/04/2025 15:54:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/04/2025 15:57:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 11ª Sessão Ordinária, em 14/04/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13088/2025 - Pauta 11ª Sessão
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| Recebimento: 19/03/2025 15:32:37 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/04/2025 10:02:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 12 dias, 18 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 31/03/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2025 17:54:01 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/03/2025 18:21:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 62 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 11/03/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 16:06:27 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL |
| Envio: 08/01/2025 17:51:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 26 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Com o fim da 26ª Legislatura, encaminho o Projeto de Lei nº 030/2024 ao Departamento Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 15:49:52 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/10/2024 15:51:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Roberto Rangel, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/10/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 15:49:14 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2024 15:49:43 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 165ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 15:48:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/10/2024 15:49:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do Poder Legislativo, é incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 165ª Sessão Ordinária, em 07/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2024 17:02:43 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE JEAN PEDRINI |
| Envio: 10/10/2024 12:25:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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