PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO 58/2024

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Data de apresentação 19/06/2024 17:00:06

N° Processo 1069/2024

N° Protocolo 1056/2024

ID 38582

Ementa

Pedido de audiência pública: Pelo direito à igualdade de condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem para todos os estudantes da Rede Municipal de Aracruz.

Autoria

RHAYRANE PEDRONI;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 7 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA

Tempo gasto: 6 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2024 17:59:31	Fase: Instruir Processo	Setor:PROCURADORIA
Envio: 02/07/2024 18:02:45	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARECER PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 3919/2024 - PARECER Nº 099/2024

Recebimento: 20/06/2024 16:13:04	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 21/06/2024 15:30:29	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 23 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Considerando que na última reunião da Comissão das Mulheres as vereadoras participantes suscitaram dúvida quanto a legalidade da realização da Audiência Pública, objeto deste requerimento, encaminho a Vossa Senhoria para esclarecimento, conforme ofício anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 3799/2024 - Ofício Departamento Legislativo nº 029/2024

Recebimento: 19/06/2024 17:00:06	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE RHAYRANE PEDRONI
Envio: 19/06/2024 17:00:06	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Pedido de audiência pública: Pelo direito à igualdade de condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem para todos os estudantes da Rede Municipal de Aracruz.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital