Data de apresentação 17/06/2024 12:52:59
 N° Processo 1002/2024
 N° Protocolo 989/2024
 ID 38515
 Ementa

Indico ao Exm° Sr. Prefeito Municipal que aprecie o ante projeto de lei que DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS CUJOS ASSOCIADOS POSSAM AUFERIR RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no Município de Aracruz-ES

 Autoria

JEAN PEDRINI;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação