Data de apresentação 10/05/2024 17:16:44
 N° Processo 668/2024
 N° Protocolo 646/2024
 ID 37951
 Ementa

PROJETO DE LEI N.º 016/2024. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 3.677, DE 18/05/2013, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ARACRUZ E LEI N.º 4.069, DE 22/06/2016, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 53 Dia(s), 9 horas, 3 minuto(s).

jun
mai
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/06/2024 17:47:44EMEN 31/2024 - EMENDA
ETIENNE COUTINHO MUSSO; JEAN PEDRINI

Anexos da Tramitação