Data de apresentação 03/05/2024 16:13:18
 N° Processo 633/2024
 N° Protocolo 608/2024
 ID 37760
 Ementa

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVA E PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica declarado a Utilidade Pública Municipal e entidade sem fins lucrativos INSTITUTO NOS MULHERES, legalmente constituída e inscrita no CNPJ 18865159/0001-34, com sede a Rua Ruth Pereiro Sarinho,SNº, Itaparica, Aracruz/ES. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Autoria

ANDRE CARLESSO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação