| Recebimento: 07/01/2025 16:57:24 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2024 08:28:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/01/2025 13:18:35 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 15 dias, 4 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a instauração da 27ª Legislatura na data de 1° de janeiro de 2025 e a regra descrita no artigo 140 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não foi submetido à deliberação na legislatura anterior, conforme Ofício do Gabinete da Presidência nº 007/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 11211/2025 - Ofício do Gabinete da Presidência nº 007/2025
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| Recebimento: 20/12/2024 12:20:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2024 12:22:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na 30ª Sessão Extraordinária, em 20/12/2024, o vereador Roberto Rangel requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Legislativo, por 2 (duas) sessões, sendo aprovado com 2 (dois) votos contrário dos vereadores André Carlesso e Sebastião Sfalsin Nascimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2024 13:57:44 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/12/2024 13:59:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 30ª Sessão Extraordinária, em 20/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10964/2024 - pauta
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| Recebimento: 19/12/2024 13:43:39 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ROBERTO RANGEL |
| Envio: 19/12/2024 13:44:17 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o presente projeto de lei a pedido do Dep. Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2024 11:43:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2024 12:30:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Na 174ª Sessão Ordinária, em 09/12/2024, o vereador Roberto Rangel requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Legislativo, por 4 (quatro) dias, sendo aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2024 12:09:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/12/2024 16:40:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 174ª Sessão Ordinária, em 09/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10597/2024 - pauta
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| Recebimento: 06/12/2024 10:00:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/12/2024 10:53:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: A pedido do vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, faço a juntada das certidões encaminhadas pela entidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 10563/2024 - Certidões
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| Recebimento: 06/12/2024 09:44:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
| Envio: 06/12/2024 09:47:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Solicito a inclusão em pauta, e informo que o parecer será exarado em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2024 20:13:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/12/2024 15:22:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 dias, 19 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Marcelo Nena, relatora na Comissão de Finanças, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 03/12/2024.
Na forma do art. 38 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 01 (um) dia útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2024 16:56:31 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 18/11/2024 16:58:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo parecer favorável à proposição, com emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 5121/2024 - Parecer
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| Recebimento: 25/06/2024 15:30:01 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/06/2024 15:31:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria desta Casa Legislativa, encaminho o Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 14:08:49 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 02/05/2024 14:09:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho para análise de constitucionalidade e legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 15:30:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/05/2024 12:46:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 30/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 11:21:56 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2024 15:29:24 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 144ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2024 12:30:25 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/04/2024 17:41:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 144ª Sessão Ordinária, em 29/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 14:16:06 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:MESA DIRETORA |
| Envio: 24/04/2024 14:18:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 12:01:06 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ANDRE CARLESSO |
| Envio: 24/04/2024 12:01:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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