PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO 25/2024

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Data de apresentação 01/04/2024 17:30:34

N° Processo 427/2024

N° Protocolo 441/2024

ID 36896

Ementa

Com fulcro no artigo 107, § 1º, 2º e 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicito a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme disciplina o artigo 55, inciso XXII c/c o artigo 53, incisos I, II e III, ambos da Lei Orgânica Municipal, que encaminhe ao gabinete desta Parlamentar por meio físico ou digital as seguintes informações: I. Quais as atividades desenvolvidas pelos agentes de trânsito do município de Aracruz? II. Se o trânsito do município de Aracruz já foi municipalizado, se não, qual o estágio atual e por qual motivo ainda não foi.

Autoria

ETIENNE COUTINHO MUSSO;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{46 Dia(s), 21 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar Processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2024 12:50:53	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 10/05/2024 13:36:56	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 46 minutos
Complemento da Ação: Considerando que o objeto foi exaurido, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2024 17:12:51	Fase: Instruir Processo	Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO
Envio: 09/05/2024 17:15:56	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Após tomar conhecimento da resposta do requerimento, devolvo o processo ao departamento legislativo para realizar o arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 12:12:07	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 29/04/2024 15:45:26	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 20 dias, 3 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Tendo recebido a resposta ao Requerimento nº 025/2024, por intermédio do Ofício (Gab-Câm) nº 082/2024, encaminho à vereadora Requerente para ciência. Após, solicito, a devolução ao Departamento Legislativo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 6331/2024 - Ofício GAB-CAM 082/2024 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 6332/2024 - Resposta executivo

Recebimento: 02/04/2024 14:36:33	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 05/04/2024 17:00:17	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: O Requerimento nº 25/2024, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso, foi encaminhado ao Poder Executivo por intermédio do Ofício da Mesa Diretora nº 011/2024, em 05 de abril de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 5913/2024 - Email enviando requerimento Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 5912/2024 - ofício 011

Recebimento: 01/04/2024 17:30:34	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO
Envio: 01/04/2024 17:30:34	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Encaminho para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{46 Dia(s), 21 horas, 25 minuto(s).}

10/05

Arquivar Processo SECAO DE ARQUIVO GERAL 8 dias, 1 hora, 19 minutos

10/05

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 20 horas, 21 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 10/05/2024

09/05

Instruir Processo GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO 10 dias, 1 hora, 30 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 09/05/2024

mai

09/04

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 23 dias, 22 horas, 45 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 29/04/2024 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

02/04

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 3 dias, 23 horas, 29 minutos Para Instrução do Setor Despacho Eletrônico - 05/04/2024 Anexo Simples (SEM ASSINATURA) Anexo Simples (SEM ASSINATURA)

01/04

Requerimento Protocolado GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 01/04/2024

abr

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

REQUERIMENTO LEGISLATIVO 25/2024

Histórico da Tramitação 46 Dia(s), 21 horas, 25 minuto(s).

Histórico da Tramitação 46 Dia(s), 21 horas, 25 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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